Trocas e devoluções
TROCAS E DEVOLUÇÕES DE ACORDO COM AS LEIS BRASILEIRAS
  1. As leis brasileiras garantem aos consumidores o direito de troca ou devolução de produtos em determinadas situações. Neste texto, vamos explicar os principais pontos que os consumidores devem conhecer sobre trocas e devoluções.

TROCA POR DEFEITO DE FABRICAÇÃO

  1. Caso o produto apresente algum defeito de fabricação, o consumidor tem o prazo de 30 dias para solicitar a troca ou o conserto do produto. Se a empresa não solucionar o problema em até 30 dias, o consumidor poderá optar por um dos seguintes direitos: a troca do produto por outro igual, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.


TROCA POR DESISTÊNCIA

  1. Se o consumidor desistir da compra em até 7 dias após a entrega do produto, poderá solicitar a devolução do valor pago. O produto deverá estar em perfeitas condições, sem sinais de uso e com todas as suas embalagens e acessórios originais.


TROCA POR VÍCIO DO PRODUTO

  1. Se o produto apresentar algum vício, ou seja, problema que afete o seu funcionamento normal, o consumidor poderá solicitar a troca ou o conserto do produto em até 90 dias, se o produto for durável, ou 30 dias, se o produto for não durável. Se o problema não for solucionado em até 30 dias, o consumidor poderá optar por um dos seguintes direitos: a troca do produto por outro igual, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.


TROCA POR ARREPENDIMENTO

  1. O consumidor tem até 7 dias após a entrega do produto para exercer o direito de arrependimento. Nesse caso, o produto deverá estar em perfeitas condições, sem sinais de uso e com todas as suas embalagens e acessórios originais. O consumidor poderá solicitar a devolução do valor pago ou a troca do produto por outro.


CONCLUSÃO

  1. Conhecer os direitos do consumidor em relação a trocas e devoluções é fundamental para evitar problemas e garantir que os seus direitos sejam respeitados. Em caso de dúvidas ou problemas, o consumidor deve procurar o suporte do site através do Fale conosco.